Matérias da Ordem do Dia (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Indicação nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: ELMAR FERNANDES DE RESENDE, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a anulação de escritura pública de doação de bem imóvel do Município, para fins de regularização da propriedade, em razão de falta de comprovação de posse pelos donatários. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a criação, na cidade, de casa de abrigo para pessoas idosas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal a extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública nas vias que menciona. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2024
Processo: 269/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 245, de 2024.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2024
Processo: 268/2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de jazidas de cascalho, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |