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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 10/06/2024 - 18:00
Encerramento: 10/06/2024 - 18:43



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/odPtuURTwhg?si=HwutDIO6fky-HGLE



Mesa Diretora
Presidente: Welbemar Alves Xavier / PL
Vice-Presidente: JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
Secretário: Marcos Túlio da Silva / PL



Lista de Presença na Sessão
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / Cidadania
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PMN
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / Cidadania
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / Cidadania
Welbemar Alves Xavier / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / Cidadania
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PMN
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / Cidadania
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / Cidadania
Welbemar Alves Xavier / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
Processo: 268/2024
Autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de jazidas de cascalho, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
Processo: 269/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.


Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 245, de 2024. 		Matéria não votada
3 - Indicação nº 91 de 2024
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Solicita ao Prefeito Municipal a extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública nas vias que menciona.
 Aprovado
4 - Indicação nº 92 de 2024
Autor: Welbemar Alves Xavier
Solicita a criação, na cidade, de casa de abrigo para pessoas idosas.
 Aprovado
5 - Indicação nº 93 de 2024
Autores: ELMAR FERNANDES DE RESENDE, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Solicita a anulação de escritura pública de doação de bem imóvel do Município, para fins de regularização da propriedade, em razão de falta de comprovação de posse pelos donatários.
 Aprovado