SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 765, de 28 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTE/DRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 28 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 14 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA REFORMA NA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 13 de março de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS (ITBI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 13 de março de 1989 Ementa: CONCEDE DESCONTO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: PROPÕE NOVOS ÍNDICES DE REAJUSTES SALARIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 23 de dezembro de 1988 Ementa: DESIGNA E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 18 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ADQUIRIR A ÁREAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 17 de dezembro de 1988 Ementa: DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE ESTINTOR DE INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 15 de dezembro de 1988 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5, de 20 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 29 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 03 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 751, de 07 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 29 de novembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 07 de novembro de 1988 Ementa: ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 07 de novembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DO PESSOAL LOTADO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 07 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 30 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 30 de setembro de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 29 de setembro de 1988 Ementa: CONCEDE CRÉDITO ADICIONAL À CRECHE MUNICIPAL "CRIANÇA FELIZ DE INDIANÓPOLIS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 29 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 19 de setembro de 1988 Ementa: ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 19 de setembro de 1988 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 25 de agosto de 1988 Ementa: FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 18 de agosto de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 16 de junho de 1988 Ementa: ALTERA A LEI N.º 728/87 E INCLUI CARGO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 13 de junho de 1988 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 16 de maio de 1988 Ementa: FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 05 de maio de 1988 Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI N.º 725, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 20 de abril de 1988 Ementa: ATUALIZA SALÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 07 de abril de 1988 Ementa: ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.821, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 733, de 07 de abril de 1988 Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÀREA QUE MENCIONA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 05 de abril de 1988 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LE N.º 728/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 22 de março de 1988 Ementa: APROVA LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 29 de fevereiro de 1988 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: APROVA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI N.º 640/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DA CARGOS E SALÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 44, de 20 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 723, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE MUNICIPAL "CRIANÇA FELIZ" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 04 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 26 de novembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 26 de novembro de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 26 de novembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 17 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE NASCENTES, CURSOS D" ÁGUA, LAGOS, RESERVATÓRIOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 17 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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