SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 745, de 30 de setembro de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 29 de setembro de 1988 Ementa: CONCEDE CRÉDITO ADICIONAL À CRECHE MUNICIPAL "CRIANÇA FELIZ DE INDIANÓPOLIS" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 29 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 19 de setembro de 1988 Ementa: ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 19 de setembro de 1988 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 25 de agosto de 1988 Ementa: FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 18 de agosto de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 16 de junho de 1988 Ementa: ALTERA A LEI N.º 728/87 E INCLUI CARGO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 13 de junho de 1988 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 16 de maio de 1988 Ementa: FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 05 de maio de 1988 Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI N.º 725, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 20 de abril de 1988 Ementa: ATUALIZA SALÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 07 de abril de 1988 Ementa: ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.821, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 733, de 07 de abril de 1988 Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÀREA QUE MENCIONA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 05 de abril de 1988 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LE N.º 728/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 22 de março de 1988 Ementa: APROVA LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 29 de fevereiro de 1988 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: APROVA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI N.º 640/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DA CARGOS E SALÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 44, de 20 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 723, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE MUNICIPAL "CRIANÇA FELIZ" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 04 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 26 de novembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 26 de novembro de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 26 de novembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 17 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE NASCENTES, CURSOS D" ÁGUA, LAGOS, RESERVATÓRIOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 17 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 11 de novembro de 1987 Ementa: DESIGNA E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 11 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E REESTRUTURA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 24 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZAQ A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 08 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITOS DA APOSENTADORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 31 de agosto de 1987 Ementa: REVOGA A LEI N.º 674, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 31 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÉRIO PARCELADO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 31 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 24 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇOS DA CEMIG - CENTRAIS ENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 29 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO CULTURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 29 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊCIA DE VERBA À AVETRIM - ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO TRIÂNGULO MINEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 29 de junho de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 29 de junho de 1987 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL À COPA MUNICIPAL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 29 de junho de 1987 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE INDIANÓPOLIS.MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 29 de junho de 1987 Ementa: CANCELA SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 05 de junho de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 04 de maio de 1987 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE INATIVOS E PESNSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 30 de março de 1987 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 25 de fevereiro de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEMGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 10 de setembro de 1986 Ementa: Concede subvenção especial ao clube de futebol que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 10 de setembro de 1986 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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