SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 963, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: CRIA A BANDA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO CONJUNTO HABITACIONAL N.º 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-PM nº 2.030, de 30 de março de 2021
Lei Ordinária nº 958, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL N.º 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 24 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.077, de 10 de março de 2022
Lei Ordinária nº 955, de 24 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993 A 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 947, de 08 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 08 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 30 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 24 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDOS NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 752/88. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 21 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 942, de 10 de novembro de 1992 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 29 de outubro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 29 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 28 de outubro de 1992 Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO CORRETE À AMVAP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 28 de outubro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 20 de outubro de 1992 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 883/91, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 20 de outubro de 1992 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 898/92, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 898, de 20 de fevereiro de 1992
Lei Ordinária nº 935, de 20 de outubro de 1992 Ementa: CRIA UNIDADE DE SAÚDE DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 14 de outubro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE CRIANÇA FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 14 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 14 de outubro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 30 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 25 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de maio de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.696, de 15 de junho de 2009 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-PM nº 2.030, de 30 de março de 2021
Lei Ordinária nº 929, de 22 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 22 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E /OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 22 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 02 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 879/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 25 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 25 de agosto de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 25 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 20 de julho de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE CRIANÇA FELIZ DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 20 de julho de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 30 de junho de 1992 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 30 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 30 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 917, de 30 de junho de 1992 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO OFICIAL ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 916, de 30 de junho de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO ANGICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 23 de junho de 1992 Ementa: CRIA E NOMEIA O CENTRO EDUCACIONAL EM CAMPO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 914, de 23 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 23 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITO INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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