SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.563, de 25 de julho de 2007 Ementa: ALTERA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.531, DE 07 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.531, de 07 de março de 2007
Lei Ordinária nº 1.562, de 25 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÃO ESPECIAIS E COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 16 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.701, de 06 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 1.560, de 12 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FREQUENTAM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 03 de julho de 2007 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI N.° 1.437, DE 5 DE ABRIL DE 2005 Texto Compilado \| Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.437, de 05 de abril de 2005 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-PM nº 2.030, de 30 de março de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.558, de 03 de julho de 2007 Ementa: ALTERA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 28 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 28 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA E OS PROCEDIMENTOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 28 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM DOAÇÃO AO FINAL DO CONTRATO LOCATÍCIO E A OFERECER COMO GARANTIA RECURSOS DA QUATO-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (PFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 27 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 20 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 20 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 01 de junho de 2007 Ementa: ALTERA O ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.362, de 10 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 1.549, de 24 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 24 de maio de 2007 Ementa: NOMEIA O SALÃO DE EVENTOS LOCALIZADOS NO CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 24 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 24 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 24 de maio de 2007 Ementa: DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 24 de maio de 2007 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 16 de maio de 2007 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA AMIZADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 16 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 02 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 27 de abril de 2007 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL, DENOMINADA EXPOINDI . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 27 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES, ATIVIDADES EXTRACLASSE A CONCESSÃO DE FERIAS-PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 10 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 09 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DE FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.728, de 29 de março de 2010
Lei Ordinária nº 1.536, de 02 de abril de 2007 Ementa: ALTERA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.362, de 10 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 1.535, de 28 de março de 2007 Ementa: ABRE O ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.279.038,11 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 28 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE INDIANOPOLENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 14 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 12 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 07 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.563, de 25 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 1.530, de 07 de março de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 4º E 5º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.375, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.375, de 12 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1.529, de 14 de fevereiro de 2007 Ementa: RECONHECE O CONJUNTO HABITACIONAL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO SANTANA, NESTA CIDADE DE INDIANÓPOLIS, COMO EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES O ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI.° 1.295, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.295, de 14 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.526, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO E PREVISTO E RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: INSTITUI O ABONO DE COMPLEMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.768, de 01 de novembro de 2011 Norma correlata Lei Complementar nº 56, de 24 de março de 2020
Lei Ordinária nº 1.524, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 3°, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.513, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.513, de 10 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.521, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2007, EM R$ 11.481.000,00 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 28 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.707, de 10 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.519, de 28 de novembro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DEFESA SOCIAL (APRODESA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 28 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSOS DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 16 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZANDO-SE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSOS DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 16 de novembro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ONÇA, SALTINHO, JERIBUÉ E OLHOS D' ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 13 de novembro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, COM SEDE NA CIDADE DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 13 de novembro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AUXILIO COMUNITÁRIO DE INDIANÓPOLIS (AACI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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