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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.743, de 03 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE USO ESPECIAL E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 05 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO UNICID.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 29 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 20 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE-ADI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 30 de agosto de 2010
Ementa:
AUTORIA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUB DE MÃES DO ANGICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 01 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 01 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - CODEMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 14 de junho de 2010
Ementa:
DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2010
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 18 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 14 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.732, de 29 de abril de 2010
Ementa:
DENOMINA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.731, de 26 de abril de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS DOAÇÕES DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA O INCISO IX, DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.650, DE 1º DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.730, de 26 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA O ART. 1°, DA LEI .N° 1.729, DE 6 DE ABRIL DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.729, de 06 de abril de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONAS Á EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL , RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.728, de 29 de março de 2010
Ementa:
ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.537, DE 9 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.727, de 23 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E DE PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 15 de março de 2010
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA E AMOR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 15 de março de 2010
Ementa:
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ASSESSOR DE MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.724, de 15 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 28 de janeiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 05 de janeiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2010, EM R$ 20.443.241,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO DO FHIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - CODEMI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 07 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA SOCIAL (APRODESA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 30 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO TOTAL DO SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 12 de novembro de 2009
Ementa:
CRIA CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.703, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.757, de 11 de fevereiro de 2011
Lei Ordinária nº 1.712, de 05 de novembro de 2009
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NESTE MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 04 de novembro de 2009
Ementa:
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS PELO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 26 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS , ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 16 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 17 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 10 de setembro de 2009
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.520, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.706, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DOS LAGOS (ASPIL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 03 de setembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 31 de agosto de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.703, de 07 de agosto de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.701 DE 6 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.757, de 11 de fevereiro de 2011
Lei Ordinária nº 1.702, de 16 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE(ADI)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 06 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.561, DE 16 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.703, de 07 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 1.700, de 02 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 15 de junho de 2009
Ementa:
DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 15 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 15 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 1.695, de 08 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 19 de maio de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.