Lei Ordinária nº 1.690, de 11 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.690
Ano
2009
Data
11/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA MASTERFOL FERTILIZANTES LTDA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.744, de 16 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica