Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
111
Data de Apresentação
17/08/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º, 6º ACRESCIDO OS INCISOS IX, X E XI AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.095/94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada