Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
62
Data de Apresentação
19/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA, ATUALIZA E NORMATIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.095, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada