Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PL | CFC - Comissão de Finanças e Controle | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | PLENÁRIO - PL | Parecer favorável da comissão |
| 02/02/2026 | PLENÁRIO - PL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/02/2026 | PRESIDÊNCIA - PR | PLENÁRIO - PL | Apresentação em Plenário |
| 30/01/2026 | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA | PRESIDÊNCIA - PR | Despacho inicial de tramitação |