Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 02/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 64, de 2026. Disponível no link "Documento Acessório".