Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 27/10/2025 | Presidente da Câmara | plc6_despacho_017749.pdf |
| Parecer conjunto | Parecer | 03/11/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos | plc6_par_conj_cljr_cfc_csp_017750.pdf |
| Parecer para segundo turno de discussão | Parecer | 10/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc6_par_seg_turno_017755.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 10/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc6_r_final_017758.pdf |
| Proposição de Lei Complementar n.º 4, de 2025 | Proposição | 10/11/2025 | Mesa Diretora | prop_4_2025_017748.pdf |
| Ofício n.º 206/2025-CM/GP | Ofício | 11/11/2025 | Presidente da Câmara | of_206_2025_cm.pdf |
| Oficio n°293/2025- CM/GP | Ofício | 03/12/2025 | Prefeito Municipal | oficio_n293-_gp-pmi_018052.pdf |
| Oficio n°303/2025-GP/PMI | Ofício | 15/12/2025 | Presidente da Câmara | oficio_n303_2025_108113.pdf |