Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 13/10/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | comprovante_protocolo_017853.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 27/10/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl53_017858.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 27/10/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo__pl53_017859.pdf |
| Mensagem aditiva à mensagem n.º 45, de 2025 | Emenda | 03/11/2025 | Prefeito Municipal | mensagem_aditiva_a_mensagem_n45-2025_017511.pdf |
| Oficio | Ofício | 03/11/2025 | Vereador - Lider do Governo | oficii_pl53_017860.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 03/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer__pl53_017862.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_cljr_pl53_017868.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 10/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_cljr_pl53_017869.pdf |
| Recibo da CFC | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_cfc_pl53_017872.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 17/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_cfc_pl53_017873.pdf |