Parecer - Parecer CFC de 17/11/2025 por Comissão de Finanças e Controle. (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFC
Data
17/11/2025
Autor
Comissão de Finanças e Controle.
Ementa
Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral