Protocolo - Comprovante de Protocolo de 13/10/2025 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo
Nome
Comprovante de Protocolo
Data
13/10/2025
Autor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral