Parecer - Parecer CLJR de 03/11/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
03/11/2025
Autor
Comissão de Legislação,Justiça e Redação.
Ementa
Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral