Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 28/04/2025 | Presidente da Câmara | pl28_despacho_010939.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 05/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl28_par_cljr_010941.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 12/05/2025 | Comissão de Finanças e Controle | pl28_par_cfc_010945.pdf |
| Parecer Comissão de Serviços Públicos | Parecer | 19/05/2025 | Comissão de Serviços Públicos | pl28_par_csp_011323.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 19/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl28_r_final_011326.pdf |
| Proposição de Lei n.º 27, de 2025 | Proposição | 19/05/2025 | Mesa Diretora | prop_27_2025_011319.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 28/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl28_rec_cljr_010940.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 05/05/2025 | Comissão de Finanças e Controle | pl28_rec_cfc_010944.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 12/05/2025 | Comissão de Serviços Públicos | pl28_rec_csp_010948.pdf |