Parecer - Parecer CFC de 12/05/2025 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFC
Data
12/05/2025
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.780, de 10 de abril de 2012, que institui o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais – PROVIDA, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral