Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 14/04/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | coprovante_de_protocolo_pl_n25_009723.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 14/04/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl_n25_009724.pdf |
| Requerimento de Urgência | Requerimento | 14/04/2025 | Mesa Diretora | requerimento_de_urgencia_pl_n25_009725.pdf |
| Recibo da CLJR, CFC, CSP. | Recibo | 14/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. Comissão de Finanças e Controle, Comissão de Serviços Publico. | recibo_pl_25_010281.pdf |
| Parecer Conjunto | Parecer conjunto | 28/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. Comissão de Finanças e Controle, Comissão de Serviços Publico. | parecer_conjuto_010282.pdf |
| Parecer da CLJR | Parecer de Redação Final | 28/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_pl_n25_010288.pdf |
| Parecer CLJR; Continuação | Parecer de Redação Final | 28/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_n25_continuacao_010295.pdf |
| Oficio n°82/2025- CM/GP | Ofício | 30/04/2025 | Presidente da Câmara | oficio_n82_-2025__cm-gp_010378.pdf |
| Proposição de lei n°21 de 2025 | Proposição | 28/04/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_n21_010395.pdf |