Parecer de Redação Final - Parecer CLJR; Continuação de 28/04/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Parecer CLJR; Continuação

Data

28/04/2025

Autor

Comissão de Legislação,Justiça e Redação.

Ementa

Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências.

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