Protocolo - Comprovante de Protocolo de 14/04/2025 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo
Nome
Comprovante de Protocolo
Data
14/04/2025
Autor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral