Proposição - Proposição de lei n°21 de 2025 de 28/04/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

Proposição de lei n°21 de 2025

Data

28/04/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências.

Indexação