Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/08/2024 | CFC - Comissão de Finanças e Controle | PLENÁRIO - PL | Parecer pela adequação financeira |
| 05/08/2024 | PLENÁRIO - PL | CFC - Comissão de Finanças e Controle | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/08/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | PLENÁRIO - PL | Parecer pela constitucionalidade e admissibilidade |
| 24/06/2024 | PLENÁRIO - PL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/06/2024 | PRESIDÊNCIA - PR | PLENÁRIO - PL | Apresentação em Plenário |
| 24/06/2024 | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA | PRESIDÊNCIA - PR | Despacho inicial de tramitação |