Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 865/91 | Lei Ordinária | 02/05/1991 | Wesley José da Rocha Naves | pl_146_lei_mun_079674.pdf |
| Decreto nº 791/91 | Decreto Municipal | 17/05/1991 | Wesley José da Rocha Naves | pl_146_decreto_079675.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 17/05/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_146_par_cljr_079678.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 17/05/1991 | Comissões Obras e Serviços Públicos, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_146_par_cospcfotc_079679.pdf |
| Proposição de Lei n.º 136/91 | Proposição | 17/05/1991 | Mesa Diretora | pl_146_prop_136_079681.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 146/91 | Parecer de Redação Final | 18/05/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_146_par_r_f_079680.pdf |