Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 146/91 de 18/05/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 146/91
Data
18/05/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 865/91.
Indexação
Texto Integral