Proposição - Proposição de Lei n.º 136/91 de 17/05/1991 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 136/91
Data
17/05/1991
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 865/91.
Indexação
Texto Integral