Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
146
Data de Apresentação
10/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 207/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 865/91.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada