Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 1994)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 25/04/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva. | pl_107_par_cljr_072775.pdf |
| Emenda nº 1. | Anexo | 25/04/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva. | pl_107_eme_1_072776.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 02/05/1994 | Lindomar José Pereira, Mário Bissiato, Whashington Alves de Souza. | pl_107_par_cesas_072777.pdf |
| Emenda nº 2. | Anexo | 18/05/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva. | pl_107_eme_2_072778.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 23/05/1994 | José Mauro Stabile | pl_107_par_r_f_072779.pdf |
| Proposição n.º 330, 1994. | Proposição | 23/05/1994 | pl_107_prop_330_072784.pdf |