Parecer para turno único - Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. de 02/05/1994 por Lindomar José Pereira, Mário Bissiato, Whashington Alves de Souza. (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Educação, Saúde e Ação Social.
Data
02/05/1994
Autor
Lindomar José Pereira, Mário Bissiato, Whashington Alves de Souza.
Ementa
Dispõe sobre as ações de vigilância sanitária e saneamento estabelecendo as sanções respectivas.
Indexação
Texto Integral