Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 25/04/1994 por Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva. (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
25/04/1994
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Dispõe sobre as ações de vigilância sanitária e saneamento estabelecendo as sanções respectivas.
Indexação
Texto Integral