Matérias do Expediente (3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.

Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2026.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.

Apresentação do parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 63, de 2026.

Dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às duas equipes melhor classificadas, à equipe mais disciplinada, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG de 2026, e dá outras providências.

Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 64, de 2026.