Resumo (3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às duas equipes melhor classificadas, à equipe mais disciplinada, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG de 2026, e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal a contratação ou designação de profissional de Psicologia para atuação permanente nas escolas da rede municipal de ensino, com atendimento voltado tanto aos alunos quanto aos profissionais da educação.

Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de postes de iluminação pública na esquina da Rua Maria Florcena de Jesus com a Rua Presidente Vargas, neste município.

Solicita informações acerca dos Processos Seletivos nº 01/2025 e 01/2026.

Solicita informações acerca dos imóveis, terrenos ou áreas, de zona urbana ou rural, de propriedade do Estado de Minas Gerais que estejam situadas no Município de Indianópolis-MG.

Solicita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA informações sobre capacitação dos conselheiros tutelares e medidas de proteção à criança e ao adolescente.