Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 em 3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Apresentação do parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 63, de 2026.