Matérias do Expediente (7ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Acresce o inciso IV ao art. 31 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019. - Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 2, de 2025.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestam serviços à Prefeitura de Indianópolis-MG e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei n.º 8, de 2025.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003. - Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 9, de 2025.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 10, de 2025.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às três equipes melhores classificadas, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis- MG, e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 11, de 2025.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: 15/2024
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de uso, por terceiros, de bens públicos destinados a práticas esportivas, e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 12, de 2025.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 13, de 2025.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 14, de 2025.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 15, de 2025.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 16, de 2025.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Marcos Túlio da Silva, Janizio Moacir Vaz de Resende, Clodoaldo José Borges
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 17, de 2025.
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Não há resultado |