Matérias da Ordem do Dia (40ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social "A CASA É MINHA", autoriza a implantação de loteamentos para construção de unidades habitacionais de interesse social, cria as modalidades de doações e financiamento mediante subsídios proporcionais, estabelece os critérios de seleção de beneficiários, autoriza a celebração de Parcerias Público Privadas (PPPS), e dá outras providências.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 130, de 2022.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 132, de 2022.

Promove revisão de anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal n.º 2.102, de 21 de junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023.

Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 133, de 2022.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 134, de 2022.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.120, de 13 de outubro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 135, de 2022.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução n.º 3, de 2021.

Solicita ao Prefeito Municipal a dedetização das bocas de lobo localizadas nas vias públicas.

Solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de projeto de lei a esta casa, para deliberação, destinado a regulamentar o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem a necessidade de horário.

Consigna votos de aplausos aos professores Tobias Fernandes da Cunha e Camila Borges da Silva Ragozoni, diretor e vice-diretora eleitos da Escola Estadual Nelson Soares de Oliveira.

Consigna votos de aplausos à senhora Nilcéia Francisca do Amaral.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 131, de 2022.