1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 148/2022
|
Cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social "A CASA É MINHA", autoriza a implantação de loteamentos para construção de unidades habitacionais de interesse social, cria as modalidades de doações e financiamento mediante subsídios proporcionais, estabelece os critérios de seleção de beneficiários, autoriza a celebração de Parcerias Público Privadas (PPPS), e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 130, de 2022.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 150/2022
|
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 132, de 2022.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 151/2022
|
Promove revisão de anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indianópolis para o quadriênio 2022 a 2025 e altera a Lei Municipal n.º 2.102, de 21 de junho de 2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023.
Obs.: Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 133, de 2022.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 152/2022
|
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Obs.: Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 134, de 2022.
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Turno: Único
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 153/2022
|
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.120, de 13 de outubro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2023.
Obs.: Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 135, de 2022.
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Turno: Final
Autor: RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ, LINDOMAR JOSÉ DOS REIS, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE - vereador
Processo: 49/2021
|
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução n.º 3, de 2021.
|
Aprovado
|
8 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
|
Solicita ao Prefeito Municipal a dedetização das bocas de lobo localizadas nas vias públicas.
|
Aprovado
|
9 - Indicação nº 67 de 2022
Autores: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, JANICLEIDE ALVES DA SILVA, JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO), Marcos Túlio da Silva, Welbemar Alves Xavier
|
Solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de projeto de lei a esta casa, para deliberação, destinado a regulamentar o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem a necessidade de horário.
|
Aprovado
|
10 - Moção nº 35 de 2022
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
|
Consigna votos de aplausos aos professores Tobias Fernandes da Cunha e Camila Borges da Silva Ragozoni, diretor e vice-diretora eleitos da Escola Estadual Nelson Soares de Oliveira.
|
Aprovado
|
11 - Moção nº 36 de 2022
Autores:
|
Consigna votos de aplausos à senhora Nilcéia Francisca do Amaral.
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 149/2022
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 131, de 2022.
|
Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 131, de 2022, aprovado por (7 votos favoráveis). A vereadora Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues se absteve de votar sob alegação de ter interesse pessoal na matéria.
|
