SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 865, de 02 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 30 de abril de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 16 de abril de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 28 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CURSOS NA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 28 de março de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 28 de março de 1991 Ementa: ATUALIZA VALORES CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 13 de março de 1991 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO INOMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 13 de março de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 13 de março de 1991 Ementa: ATUALIZA VALORES CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 13 de março de 1991 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO INOMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 13 de março de 1991 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO INOMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 04 de fevereiro de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.291, de 17 de agosto de 2001 NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.384, de 10 de junho de 2003 Lei Ordinária nº 1.403, de 05 de dezembro de 2003 NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.456, de 11 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 852, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1991 A 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II DA LEI N.º 803, DE 20/12/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 31 de outubro de 1990 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 31 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 31 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 31 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 31 de outubro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAL COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA ATENDER O GRUPO ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 25 de outubro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 837, de 25 de outubro de 1990 Ementa: ALTERA ART. DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 11/08/90. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 12 de outubro de 1990 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 27 de setembro de 1990 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL N.º 752, DE 12/12/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 21 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 21 de setembro de 1990 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 14 de setembro de 1990 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 14 de setembro de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 10 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRO-HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 10 de setembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA (AMVAP). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 29 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 29 de agosto de 1990 Ementa: CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE EX-SERVIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 29 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 09 de agosto de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 06 de julho de 1990 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 04 de julho de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 04 de julho de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 04 de julho de 1990 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 04 de julho de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 04 de julho de 1990 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 03 de julho de 1990 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO POR BOLETIM OFICIAL DOS ITENS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 03 de julho de 1990 Ementa: ESTABELECE DATA CÍVICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 29 de junho de 1990 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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