SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.913, de 27 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 28 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.952, de 22 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.965, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.911, de 28 de junho de 2017 Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-CISTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 27 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 27 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 21 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 24 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 16 de maio de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 2°,5°E 6°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.333, DE 15 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDRS. Texto Original	Dá nova redação Lei Ordinária nº 1.333, de 15 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 1.905, de 18 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 12 de abril de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DO ROTARY CLUB DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 05 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 05 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 05 de abril de 2017 Ementa: ALTERA AS LEI MUNICIPAIS 1.888, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E N.° 1.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.888, de 22 de junho de 2016 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.898, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.900, de 29 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 14 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS O EXERCÍCIO DE 2017, A FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.901, de 05 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 15 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.894, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA O PRÉDIO ANEXO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, QUE ABRIGA OS GABINETES DOS VEREADORES ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.882, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 28 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 28 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA PRÉDIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 20 de outubro de 2016 Ementa: DENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 07 de julho de 2016 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O MANDATO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 07 de julho de 2016 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 22 de junho de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI N.º 1.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DENOMINAÇÃO DE BENS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.676, de 02 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.889, de 22 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 22 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.901, de 05 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 15 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.887, de 09 de maio de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO GOVERNAMENTAL NAS LEIS ORÇAMENTÁRIA VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 09 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE POSSE DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DAS OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 09 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIO-IMA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 18 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 05 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 10º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.846/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.880, de 05 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.859/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.859, de 05 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.879, de 13 de outubro de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 14 de setembro de 2015 Ementa: INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 14 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A DAR BAIXA NOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 08 de setembro de 2015 Ementa: INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2015 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$27.000.00 ( VINTE E SETE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 23 de julho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 25 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 25 de junho de 2015 Ementa: ALTERA O ART.40, DA LEI MUNICIPAL N° 1.813, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.813, de 18 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.872, de 25 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA-ZUE 03, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, NOS TERMOS DO ART.4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.823 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Texto Original	Revisão Lei Ordinária nº 1.823, de 11 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.869, de 08 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 17 de março de 2015 Ementa: INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 17.253,40 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBERTURA DAS DESPESAS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA - CIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 17 de março de 2015 Ementa: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 17 de março de 2015 Ementa: INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA -ZUE 02, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 17 de março de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.362, de 10 de fevereiro de 2003
Lei Ordinária nº 1.864, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.864, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.863, DE 2015 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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