Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
80
Data de Apresentação
18/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA MAD MARÇAL LTDA ME, CNPJ 09.089.816/0001-08 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.690, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada