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IND 51/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 51, DE 2017.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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IND 52/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 52, DE 2017.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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IND 53/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 53, DE 2017.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
Daniel Alves Miranda
Texto Original
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IND 54/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 54, DE 2017.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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IND 55/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 55, DE 2017.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Texto Original
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IND 56/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 56, DE 2017.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Texto Original
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IND 57/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 57, DE 2017.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
Marcos Túlio da Silva
Texto Original
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IND 58/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 58, DE 2017.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Texto Original
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IND 59/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 59, DE 2017.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Marcos Túlio da Silva
Texto Original
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IND 60/2017 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO N.º 62, DE 2018.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°1 DE 2017
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°2
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°3
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°4
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°5
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°6
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Daniel Alves Miranda
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 7/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°7
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Clodoaldo José Borges
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°8
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 9/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°9
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
Welbemar Alves Xavier
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 10/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°10
Apresentação: 14 de Março de 2017
Autor:
AMADEU CARDOSO DOS SANTOS
Texto Original
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REQ 11/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°11
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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REQ 12/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°12
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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REQ 13/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°13
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 14/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°14
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Texto Original
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REQ 15/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°15
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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REQ 16/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°16
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Texto Original
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REQ 17/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°17
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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REQ 18/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°18
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Clodoaldo José Borges
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 19/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°19
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 20/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°20
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Documentos Acessórios:
1
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REQ 21/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°21
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Texto Original
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REQ 22/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N.°22 DE 2017
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 69 E ALTERANDO A LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN CONSTANTES DO ANEXO II, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 25 / 2017
Autor:
LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 46, de 28 de setembro de 2017
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MOC 1/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N.º1, DE 2017.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 2/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N.º2, DE 2017.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Autor:
Clodoaldo José Borges
Texto Original
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MOC 3/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N.º3, DE 2017
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Clodoaldo José Borges
Texto Original
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MOC 4/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO Nº4, DE 2017.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 5/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N.º5, 2017.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 6/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N. º6, DE 2017.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 7/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N.º7, DE 2017.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 8/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N.º8, DE 2017.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 9/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N º8, DE 2017.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 10/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N.º10, DE 2017
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Texto Original
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MOC 11/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO N.º11, DE 2017
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
CARLA RESENDE FERNANDES
Clodoaldo José Borges
Daniel Alves Miranda
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Texto Original
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PRL 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2017.
"ALTERA O CAPUT DO ART. 173 E REVOGA O § 1º-A, DO ART. 174 DA RESOLUÇÃO N.º 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS".
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Autor:
Daniel Alves Miranda
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 184, de 10 de fevereiro de 2017
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PRL 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2, DE 2017
APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Processo: 24 / 2017
Autor:
Daniel Alves Miranda
Marcos Túlio da Silva
Welbemar Alves Xavier
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 185, de 04 de setembro de 2017
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PRL 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROCESSO N.º 26, DE 2017.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3, DE 2017.
ALTERA O CAPUT DO ART. 173, DA RESOLUÇÃO N.º 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Processo: 26 / 2017
Autor:
AMADEU CARDOSO DOS SANTOS
Clodoaldo José Borges
Welbemar Alves Xavier
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 186, de 04 de setembro de 2017
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1, DE 2017.
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E MANTÉM O PARECER PRÉVIO DO TC/MG.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Processo: 29 / 2017
Autor:
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 117, de 13 de novembro de 2017
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 1, DE 2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
RETIRADO EM: 14/03/2017.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Processo: 2 / 2017
Autor:
LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 2, DE 2017
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Processo: 3 / 2017
Autor:
LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.899, de 14 de fevereiro de 2017
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