Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
28/08/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 69 E ALTERANDO A LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN CONSTANTES DO ANEXO II, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada