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PLO 258/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 402 / 1992
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 954, de 21 de dezembro de 1992
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PLO 259/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de lote urbano do município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 403 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 956, de 24 de dezembro de 1992
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PLO 260/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de residências no conjunto habitacional nº 1 e toma outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 404 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 261/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 405 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 262/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de residência no conjunto habitacional nº 2 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 406 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 263/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de residências no conjunto habitacional nº 1 e toma outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1992
Processo: 407 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 958, de 30 de dezembro de 1992
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PLO 264/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de residência no conunto habitacional nº 2 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1992
Processo: 408 / 1992
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 959, de 30 de dezembro de 1992
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PLO 265/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de lotes urbanos do município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1992
Processo: 409 / 1992
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 957, de 29 de dezembro de 1992
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PLO 266/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares por avaliação parcial e/ou total de dotações do orçamento vigente.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1992
Processo: 410 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 955, de 24 de dezembro de 1992
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LOM 6/1992 - Proposta de Emenda à LOM
Ementa: Modifica a redação do § 5º do artigo 26 e do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 3 de Novembro de 1992
Processo: 376 / 1992
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 07 de dezembro de 1992
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