Proposta de Emenda à LOM nº 6 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
1992
Número
6
Data de Apresentação
03/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 376/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do § 5º do artigo 26 e do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada