Proposição - Proposição de lei n° 53, de 2025 de 19/11/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de lei n° 53, de 2025
Data
19/11/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral