Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo da CLJR | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_cljr_pl53_017868.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 10/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_cljr_pl53_017869.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 24/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_substitutivo_n1_109431.pdf |
| Parecer CLJR Emenda Substitutiva | Parecer | 01/12/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_emenda_substitutiva_n2_cljr_017974.pdf |
| Parecer de redacção final | Parecer | 15/12/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_pl_53_109459.pdf |
| Recibo da CFC | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_cfc_pl53_017872.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 17/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_cfc_pl53_017873.pdf |
| Recibo da CFC | Recibo | 01/12/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_substitutivo_n1_pl_53_109451.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 08/12/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_substitutivo_cfc_109452.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 13/10/2025 | comprovante_protocolo_017853.pdf |