Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
259
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Amaro Borges (Assinado em: 28 de Novembro de 2024 às 08:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 292/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a assinatura de Convênio entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Policia Militar e o Município de Indianópolis-MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada