Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo da CLJR | Recibo | 08/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc15_recibo_092931.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 15/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc15_cljr_092932.pdf |
| Parecer para discussão em segundo turno | Parecer | 29/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc15_p_seg_turno_cljr_093365.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 29/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc15_r_final_093367.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 15/04/2024 | Comissão de Serviços Públicos | plc15_rec_csp_092936.pdf |
| Parecer para discussão em primeiro turno | Parecer | 15/04/2024 | Comissão de Serviços Públicos | plc15_csp_093041.pdf |
| Proposição de Lei Complementar n.º 11, 2024 | Proposição | 29/04/2024 | Mesa Diretora | prop_11_2024_093205.pdf |
| Secretaria administrativa | Despacho | 08/04/2024 | Presidente da Câmara | plc15_despacho_092517.pdf |
| Ofício n.º 34/2024-CM/GP | Ofício | 30/04/2024 | Presidente da Câmara | of35_2024_093364.pdf |