Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n.º 22/2023-CM/GP | Ofício | 03/04/2024 | Presidente da Câmara | of_22_cm_2024_092159.pdf |
| Proposição de Lei n.º 143, 2023 | Proposição | 01/04/2024 | Mesa Diretora | prop_223_092147.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 01/04/2024 | Comissão de Serviços Públicos | pl229_csp_092337.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 25/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl229_cljr_092061.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 01/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl229_r_final_092339.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 25/03/2024 | Comissão de Finanças e Controle | pl229_cfc_092333.pdf |
| Protocolo do Projeto de Lei n.º 229/2024 | Protocolo | 15/03/2024 | comprovante_2_2024.htm |