Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Conjunto | Parecer | 04/03/2024 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos | pl224_par_conj_091432.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl224_r_final_091436.pdf |
| Proposição de Lei n.º 220, 2024 | Proposição | 04/03/2024 | Mesa Diretora | prop_220_2024_091386.pdf |
| Requerimento de Urgência | Requerimento | 04/03/2024 | Mesa Diretora | pl224__req1_091442.pdf |