Parecer - Parecer Conjunto de 04/03/2024 por Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto
Data
04/03/2024
Autor
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral